Operador de Direito

Paulo Barros

Paulista (PE)

459seguidores1.344seguindo

Entrar em contato

Sobre mim

Entusiasta do Direito

Formado em Bacharel em Direito pela FJN/PE

Publicações

(142)

Artigo · há 3 meses

Reafirmação da DER

O tema 995 do STJ transitou em julgado, em data de 29.10.2020, com a seguinte redação: Tema 995 - STJ - "É possível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) para o momento em que...

2

Artigo · há 4 meses

Prospecção de Direito ou Direito Adquirido Prospectivo?

Súmula 44 TNU - Para efeito de aposentadoria urbana por idade, a tabela progressiva de carência prevista no art. 142 da Lei nº 8.213 /91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa...

3

Artigo · há 5 meses

Fim do Inss?

Fim do INSS? Plataforma Digital Previdenciária? Este Governo veio com uma proposta liberalizante por demais "radical". Semelhante a dos governos da década de 90. Com a intenção de terminar/acabar com...

3

Comentários

(288)

Comentário · há 13 dias

Agente de trânsito pode se inscrever em quadro de advogados da OAB

Paulo Barros · há 2 anos

https://pramosbarros.jusbrasil.com.br/noticias/670052869/trf-da-4-regiao-entende-que-guarda-municipal-pode-ser-inscrito-na-oab

Comentário · há 3 meses

Exercício de guarda municipal é incompatível com a advocacia

Vanessa Franklin · há 7 anos

Guarda Municipal pode advogar diz o TRF da 4ª REgião em decisão recente de 2019.....

Comentário · há 3 meses

Reafirmação da DER

Paulo Barros · há 3 meses

Com análise dos três processos que estão afetados pelo referido tema 995, promovendo a leitura das peças, acórdãos e decisões ali contidas, percebe-se que o STJ acolheu INTEGRALMENTE o Princípio da Primazia do Acertamento da Relação Jurídica de Proteção Social. Isto está muito claro no voto do Relator e demais ministros.

Segundo o referido Princípio, deve o magistrado no momento de deferir a reafirmação da DER, definir a data de concessão do benefício no exato momento que nasce o direito afirmado. Mesmo que se dê anteriormente ao ajuizamento da ação. Com a garantia, obviamente, do pagamento dos valores retroativos.

Quando se verifica a expressão do "não pagamento dos valores atrasados", não se significa que não poderá ser pagos os valores atrasados antes do ajuizamento da ação, mas, sim, a vedação do pagamentos dos valores atrasados antes da nova data do benefício reafirmada, apenas. O que concretiza a ideia de que uma vez deferida a reafirmação da DER, deve, sim, a data do início do pagamento do benefício deve ser definida no exato momento que nasce o direito.

Mesmo que isso ocorra após o indeferimento administrativo e antes do ajuizamento da ação. Com o pagamento das verbas retroativas, obviamente.

Neste sentido, já começam as decisões dos tribunais federais.

É muito importante quando o advogado for fazer o pedido da reafirmação da DER, por ocasião da propositura da ação, apresente a prova do fato superveniente,propondo uma data para ser definida como data de início do pagamento do benefício, simulando o tempo de contribuição, levando em conta o Princípio da Primazia do Acertamento da Relação Jurídica de Proteção Social.

Recomendações

(320)

Comentário · ano passado

Reforma da Previdência já está valendo

Paulo Barros · ano passado

Esta mudança nas leis previdenciárias jamais poderia dar o nome de "reforma". O nome exato deveria ser "deforma" porque deformou totalmente, achatando os direitos brasileiros, e alargando graciosamente a nata dos altos salários, foram um verdadeiro leão contra o povo mas, para a nata verdadeiros cordeiros. Acorda Brasil.

João Leandro Longo

Notícia · ano passado

INSS oferece cursos gratuitos sobre auxílios doença, acidente e reclusão, pensão por morte, e assistenciais

INSS oferece cursos gratuitos sobre auxílios doença, acidente e reclusão, pensão por morte, e assistenciais

Fonte: INSS No site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), é possível encontrar cursos gratuitos à distância. Três cursos estão com inscrições abertas até 8 de setembro....

51

Noemi Albach Lopes

Modelo e peça · há 5 anos

[Modelo] Homologação de sentença estrangeira de divórcio

EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. N. 1), vem,...

7

Perfis que segue

(1.344)

Carregando

Seguidores

(459)

Carregando

Tópicos de interesse

(71)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Paulo

Carregando

Paulo Barros

Entrar em contato