Paulo Barros, Operador de Direito
  • Operador de Direito

Paulo Barros

Paulista (PE)
469seguidores1.342seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Entusiasta do Direito
Formado em Bacharel em Direito pela FJN/PE

Comentários

(288)
Paulo Barros, Operador de Direito
Paulo Barros
Comentário · há 6 meses
Com análise dos três processos que estão afetados pelo referido tema 995, promovendo a leitura das peças, acórdãos e decisões ali contidas, percebe-se que o STJ acolheu INTEGRALMENTE o Princípio da Primazia do Acertamento da Relação Jurídica de Proteção Social. Isto está muito claro no voto do Relator e demais ministros.

Segundo o referido Princípio, deve o magistrado no momento de deferir a reafirmação da DER, definir a data de concessão do benefício no exato momento que nasce o direito afirmado. Mesmo que se dê anteriormente ao ajuizamento da ação. Com a garantia, obviamente, do pagamento dos valores retroativos.

Quando se verifica a expressão do "não pagamento dos valores atrasados", não se significa que não poderá ser pagos os valores atrasados antes do ajuizamento da ação, mas, sim, a vedação do pagamentos dos valores atrasados antes da nova data do benefício reafirmada, apenas. O que concretiza a ideia de que uma vez deferida a reafirmação da DER, deve, sim, a data do início do pagamento do benefício deve ser definida no exato momento que nasce o direito.

Mesmo que isso ocorra após o indeferimento administrativo e antes do ajuizamento da ação. Com o pagamento das verbas retroativas, obviamente.

Neste sentido, já começam as decisões dos tribunais federais.

É muito importante quando o advogado for fazer o pedido da reafirmação da DER, por ocasião da propositura da ação, apresente a prova do fato superveniente,propondo uma data para ser definida como data de início do pagamento do benefício, simulando o tempo de contribuição, levando em conta o Princípio da Primazia do Acertamento da Relação Jurídica de Proteção Social.

Perfis que segue

(1.342)
Carregando

Seguidores

(469)
Carregando

Tópicos de interesse

(71)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros perfis como Paulo

Carregando

Paulo Barros

Entrar em contato