Procura por especialistas em aposentadoria aumenta com anúncio de reforma
Procura por especialistas
A procura por advogados especialistas em Direito Previdenciário aumentou em Juiz de Fora após a decisão do Governo Federal de reformar o sistema previdenciário no Brasil. No início de setembro, o Governo anunciou que, por meio da reforma, a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres passaria a ser de 65 anos, em serviços públicos e privados. Além disso, as novas regras valeriam para pessoas com menos de 50 anos, não considerando o tempo prévio de contribuição das mesmas anteriormente, o que preocupou os contribuintes e advogados em todo o país.
A proposta ainda deve ser levada ao Congresso, e a expectativa é de que seja votada ainda neste mês. Apesar de ainda não haver definições oficiais acerca da reforma, contribuintes têm buscado se informar e, muitas vezes, acionam advogados na esperança de adiantar a aposentadoria e não perder direitos por conta da reforma.
De acordo com a advogada previdenciarista e presidente da Associação Brasileira dos Aposentados (Abraprevis), Rose França, a procura por consultas sobre aposentadoria dobrou desde o anúncio. “Pessoas que estão prestes a se aposentar têm procurado mais. Além disso, a decisão também tem gerado insegurança naquelas pessoas que já estão contribuindo com a Previdência e que, segundo a regra vigente, se aposentariam em menos de dez anos. Em um mês, atendi uma média de 90 pessoas com dúvidas”, comenta Rose.
Segundo a especialista, a maioria das pessoas que procura pelo aconselhamento dos profissionais tem entre 53 e 65 anos, e alguns pretendem se aposentar por idade antes da reforma. “As pessoas estão procurando se aposentar, mesmo correndo o risco de perder até 40% da renda per capita, porque não sabem o que pode acontecer após a reforma. Elas têm medo do achatamento do salário em virtude da expectativa de vida, porque quanto maior a expectativa de vida, menos o contribuinte vai receber”, destaca.
Ronaldo Eudes, advogado especialista em Direito Previdenciário, atua no escritório Afonso e Rezende Advocacia e também aponta um aumento na procura por advogados da área desde o anúncio da reforma. “O principal medo das pessoas é de que tenham que trabalhar por mais tempo. Na proposta, o Governo coloca uma regra de transição, e pretende fazer a mudança para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos 45 anos. Essas pessoas podem sofrer com a regra de transição, e devem ter que cumprir o tempo de aposentadoria que elas precisam hoje, mais um pedágio de 40% do tempo que faltaria na data de promulgação da reforma”, explica.
No entanto, Eudes afirma que os contribuintes que já têm o direito adquirido, ou seja, que já têm o tempo necessário para se aposentar atualmente, mas que ainda não fizeram o pedido, não precisam se preocupar. “Aqueles que já têm todos os requisitos para se aposentar podem continuar trabalhando e não precisam correr para se aposentar por conta da reforma. A qualquer momento que esse trabalhador quiser se aposentar, poderá, porque já tem o direito”.
ORIENTAÇÕES
O advogado orienta que aqueles que têm dúvidas com relação ao benefício da aposentadoria procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou os bancos estatais dos quais são correntistas. “A pessoa deve ir ao INSS, e quem for correntista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal deve pedir um extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que contém dados das contribuições do INSS. Assim, ela poderá analisar quanto tempo tem de contribuição e como vai aposentar”, explica.
Nos casos de pessoas que trabalharam na zona rural e passaram a trabalhar na zona urbana, é importante procurar o INSS para realizar a averbação do tempo em que ela atuou. “Acontece muito de a pessoa trabalhar na zona rural, ir para a cidade e começar a trabalhar com vínculo urbano. Falta pouco tempo para ela se aposentar, mas não tem recolhimento suficiente. No entanto, ela pode averbar o tempo em que atuou na zona rural. Também há os casos de tempo especial, para trabalhadores que atuaram em atividades insalubres. O tempo especial dá um acréscimo ao tempo de contribuição, então essa pessoa pode não ter o tempo necessário hoje, mas se fizer a conversão, vai passar a ter tempo requerido”, conclui Eudes.
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Juiz de Fora, Robson Santiago, em caso de dúvida, o contribuinte deve procurar um advogado especialista. “O profissional vai saber se essas novas medidas irão alcançar o contribuinte ou não, pois muita gente está preocupada com essas novas medidas e não tem porquê estar. O projeto de lei ainda não foi encaminhado para votação no Congresso, e a grande preocupação é com a idade mínima para aposentadoria, que seria de 65 anos, o que pode prejudicar aqueles que começaram a trabalhar mais cedo”.
Apesar de entender que a reforma prejudicará o trabalhador que começou a contribuir mais cedo com o INSS, o vice-presidente afirma que cada caso deve ser analisado separadamente. “Por isso alertamos para que as pessoas procurem um profissional com experiência e que seja especializado, porque várias pessoas acreditam que a regra é simples e se aplica a todos, mas vários fatores influenciam em cada caso”, finaliza.
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