Fim da aposentadoria especial?!

O governador Pedro Taques vai a Brasília, nesta terça-feira, participar do Fórum dos Governadores e se reunir, no Ministério da Fazenda, com o ministro Henrique Meirelles para tratar do fim das aposentadorias especiais, medida que vem sendo discutida no âmbito da reforma da Previdência, além de dar prosseguimento ao diálogo de enfrentamento dos desafios, alcançar a estabilização fiscal e assegurar a retomada do crescimento econômico nacional.

De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida Junior, a ideia do governo federal é apresentar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência, que ainda será discutida com empresários e sindicalistas, logo após a tramitação, no Congresso Nacional, da PEC do Teto de Gastos.

Com a reforma da Previdência, o governo pretende estabelecer a idade mínima de 65 anos para se aposentar e acabar com aposentadorias especiais, pagas pelos estados a policiais militares e bombeiros, por exemplo. Na avaliação de Mansueto, esse é um gasto que onera os estados.

“Hoje, 70% dos aposentados do Rio de Janeiro estão em regimes especiais, então, se não tiver uma reforma da previdência rapidamente, é impossível fazer ajuste fiscal no Brasil”, destacou, durante seminário da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Segundo o secretário, é fundamental ainda que os estados possam discutir um ajuste das despesas, “passando pelas folhas de pagamento, no curto prazo”.

Ao contrário do governo federal, que empenha cerca de 22% das despesas com folhas de pagamento, esses custos, nos estados, variam entre 60% e 70%. "O estado fazer ajuste fiscal significa mudar a regra de previdência e, necessariamente, ter algum controle da folha, o que significa observar o teto para o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, e dar instrumentos para o governo fazer ajuste de curto prazo", disse, esclarecendo que uma ação na Justiça ainda não permite demissões.

Para conseguir que empréstimos sejam pagos ao governo federal, Mansueto revelou que, nos últimos seis meses, as conversas melhoraram, pois os problemas são semelhantes, assim como a recepção a mudanças. "Hoje em dia, no Brasil, se você coloca os governadores na sala, não faz muita diferença se um governador é do PT, do PCdoB ou do PSDB".

- See more at: